Com a publicação do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro, fez-se luz para o novo regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo.
Mais controlo e ao mesmo tempo mais liberdade porquê? Este decreto atira para as costas do movimento associativo mais controlo e mais burocracia. Simultaneamente coloca no Estado plena liberdade de actuação e maior poder discricionário para utilizar como mais lhe convier os meios que tem à disposição. Aumentaram-se os direitos e liberdades do Estado, em oposição, do lado do movimento associativo, aumentaram-se as obrigações e sujeições a controlo.
Mais controlo e ao mesmo tempo mais liberdade porquê? Este decreto atira para as costas do movimento associativo mais controlo e mais burocracia. Simultaneamente coloca no Estado plena liberdade de actuação e maior poder discricionário para utilizar como mais lhe convier os meios que tem à disposição. Aumentaram-se os direitos e liberdades do Estado, em oposição, do lado do movimento associativo, aumentaram-se as obrigações e sujeições a controlo.
MAS APOSTO QUE MUITA GENTE NÃO VAI CUMPRIR A LEI...NO CONTINENTE E NAS ILHAS...DIGO EU...ISTO É SÓ QUEIMAR DINHEIRO.
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